Negado HC preventivo para protestos de ateus em visita do papa

A condição de ateu está protegida entre os direitos constitucionais de crença, assim como a de religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre exercício de cultos religiosos, que devem ser protegidos pelo Estado

TJ confirma interdição e exige estudo ambiental de cemitérios em Joaçaba

A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário

TJ isenta médica de indenizar

Mulher pediu indenização por danos morais em função de ela ter engravidado após se submeter a laqueadura de trompas.

Estaleiro terá que continuar a pagar plano de saúde

O Brasfels deverá indenizar moralmente em 12 mil reais por ter suspendido o plano de saúde de um empregado incapacitado de trabalhar em razão de doença

TJ condena empresa por plágio em site

Editora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seus convites reproduzidos sem autorização e sem menção do seu nome

MPF/CE: Justiça determina tratamento para combater câncer em jovem cearense

Governo do Estado do Ceará e Ministério da Saúde podem pagar multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpra a determinação judicial

MPF/PE consegue condenação de envolvido em assalto a delegados

Justiça estabeleceu a pena de oito anos e quatro meses de prisão ao condenado

Motociclista pede à justiça indenização por danos em acidente

Tribunal negou pedido de indenização, por dano material e moral, do motociclista que sofreu acidente de trânsito

HC de condenado pela morte do menino João Hélio é arquivado

O menino morreu após ter sido arrastado por algumas ruas quando os assaltantes tentavam levar o carro de seus pais

O Vasco é condenado a pagar valor devido ao ídolo Valdir Morais

Uma coisa é o direito de utilização de uniformes do clube pelo autor em eventos públicos e jogos de futebol profissional, denominado direito de arena, e outra coisa é direito de imagem do atleta em eventos publicitários

TJ nega pedido de aparelho que inibe ronco de portador de apnéia

Não ficou comprovado que o aparelho solicitado seja imprescindível ou de fato necessário, tampouco ser a única alternativa ao tratamento para a parte apelante

TJSP mantém júri para mulher acusada de matar marido

O motivo torpe estaria no fato da acusada ter cometido o homicídio pensando em se apoderar do patrimônio do marido

Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo para que o poder público adote medidas compensatórias.

1ª Câmara Cível mantém decisão de bloqueio de até 30% de conta salário para quitação de débitos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão ordinária, no dia 14.07, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento 2169/08 ingressado por Dominice de Jesus Santos contra sentença de 1º grau que deferiu o bloqueio de 30% da sua conta salário.

Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.

TJ confirma aprovação de aluna

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'